MPRJ investiga falta de vagas em creches e cobra medidas da Prefeitura de Petrópolis
05/11/2025
(Foto: Reprodução) MPRJ investiga falta de vagas em creches e cobra medidas da Prefeitura de Petrópolis
Rogério de Paula/g1
A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instaurou um inquérito civil para acompanhar as ações da Prefeitura voltadas à ampliação de vagas em creches e ao cumprimento da meta de universalização da Educação Infantil no município.
O objetivo, segundo o MPRJ, é zerar a fila de espera e garantir o direito à educação para crianças de 0 a 3 anos.
Atualmente, 1.287 crianças aguardam uma vaga, segundo lista publicada no site da Prefeitura. O nome mais antigo na fila espera desde abril de 2021.
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Recursos subutilizados
De acordo com o MPRJ, uma análise técnica da execução orçamentária de 2024 apontou que o problema não está na falta de recursos, mas em falhas de planejamento e na baixa execução do orçamento previsto.
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O município liquidou apenas R$ 1,6 milhão de um total de R$ 8,5 milhões, ou seja, 19,24% do valor disponível para o setor. Cerca de R$ 6,9 milhões deixaram de ser aplicados neste ano.
O documento também destaca o déficit elevado de vagas em creches municipais e conveniadas. A Promotoria informou que as medidas e cobranças serão acompanhadas dentro do inquérito e que já houve uma reunião entre representantes do MPRJ e a secretária municipal de Educação para discutir estratégias de redução do déficit.
Em nota, a Prefeitura de Petrópolis afirmou que, desde janeiro de 2025, tem ampliado o atendimento na Educação Infantil, com reorganização de turmas, atualização da lista de espera e adesão a programas federais.
O município informou ainda que elabora, em parceria com o Ministério Público, um plano de ação conjunto para zerar a fila de espera e garantir o acesso à educação infantil com qualidade e dentro da lei.
