Caso Patrícia Amieiro: STJ nega inclusão de testemunha tida como chave no processo pela família
05/11/2025
(Foto: Reprodução) Engenheira está desaparecida desde 2008
Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade nesta terça-feira (4), que uma testemunha considerada peça-chave pela família não poderá ser ouvida durante o julgamento do caso Patrícia Amieiro, engenheira desaparecida em 2008 após uma abordagem policial no RJ. O caso completou 17 anos em junho.
Ao g1, a família da engenheira afirmou que está “chocada com a decisão” e que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A testemunha é um taxista que disse ter visto policiais atirando no carro da engenheira e a retirando do veículo ainda com vida. Em 2020, o taxista procurou o Ministério Público do Rio de Janeiro e foi ouvido, o que levou à anulação do julgamento e à marcação de um novo júri popular.
A decisão foi tomada pela 6ª Turma do STJ, que analisou um recurso especial apresentado pela defesa dos réus. No documento, os ministros cassaram o acórdão anterior, do Tribunal de Justiça do RJ, que autorizava a oitiva da testemunha, entendendo que a inclusão violaria regras processuais.
Com isso, o depoimento não será admitido no júri popular, que já havia sido suspenso em junho por determinação do próprio STJ. A corte reforçou que a medida busca garantir a legalidade do processo e evitar nulidades que possam comprometer o julgamento.
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Adryano Amieiro, irmão de Patrícia, criticou a decisão desta terça e afirmou que sua família “não acredita mais na justiça do Brasil”.
“Soube dessa decisão há apenas 30 minutos e estamos em estado de choque. Estou tentando raciocinar, mas é inadmissível. Parece que a Justiça não quer fazer justiça. Existe uma testemunha ocular, que não pode dizer o que viu. O que querem passar com isso? Que não adianta ter testemunhas de um crime?”
“Vamos recorrer ao STF e também à Corte Interamericana de Direitos Humanos para buscar justiça fora do Brasil, porque nossa família não acredita mais na justiça deste país. O que fizeram conosco é uma covardia. Não sei nem o que dizer. Estamos devastados. A minha mãe está arrasada. Somos uma família sozinha contra o sistema. Não temos mais ninguém. Há 17 anos esse caso vem sendo empurrado com a barriga e agora está quase prescrevendo. A única solução são os órgãos internacionais, porque quem deveria fazer justiça no Brasil não quer fazer”, completou.
Por sua vez, a defesa dos PMs informou que “está pronta para realizar o 2º júri, pois tem a certeza absoluta de que os réus sairão absolvidos novamente, como proclamado no 1º júri”.
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Júri suspenso
Em agosto, o STJ suspendeu o júri popular do caso. O ministro Antonio Saldanha, relator do caso, entendeu que o depoimento da nova testemunha, que não foi ouvida antes do júri, fere o andamento do processo criminal.
Na decisão do STJ, o ministro argumentou que a fase de inclusão de novas testemunhas já foi concluída.
Inicialmente, a Tribunal de Justiça do RJ não autorizou o depoimento do taxista no júri. No entanto, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu da decisão, e, após análise do recurso, a justiça reconsiderou.
Relembre o caso
Patrícia desapareceu após seu carro ser atingido por disparos de policiais na Zona Oeste do Rio. Segundo a polícia, ela perdeu o controle do veículo, que colidiu contra dois postes e uma mureta. O carro foi encontrado às margens do Canal de Marapendi, na Barra da Tijuca, com o vidro traseiro estilhaçado e o porta-malas aberto.
Carro da engenheira Patrícia Amieiro
Reprodução/TV Globo
Dois policiais militares respondem por tentativa de homicídio: Marcos Paulo Nogueira Maranhão e William Luís Nascimento. Eles estavam em serviço na madrugada do crime e são apontados como responsáveis pelos disparos contra o carro de Patrícia.
Mesmo com o desaparecimento do corpo, o Ministério Público sustenta que houve intenção de matar.
Além deles, os também policiais Fábio Silveira Santana e Marcos Oliveira são réus por fraude processual. A acusação é de que eles teriam tentado alterar a cena do crime para encobrir a ação dos colegas.
Em 2019, os policiais militares Marcos Paulo Nogueira Maranhão e William Luís Nascimento foram condenados a 3 anos de prisão por fraude processual no caso Patrícia Amieiro. Já os PMs Fábio Silveira Santana e Marcos Oliveira foram absolvidos.
