Câmara aprova projeto que autoriza a Prefeitura do Rio a intervir em imóveis abandonados
30/10/2025
(Foto: Reprodução) Desabamento no Centro do Rio deixa um morto
A Câmara do Rio aprovou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar 23/2025, que autoriza a Prefeitura a acessar e fiscalizar imóveis particulares nos quais a Defesa Civil identifique riscos estruturais iminentes.
O PLC, de autoria do presidente Carlo Caiado (PSD), estabelece que o proprietário, uma vez notificado, deve tomar imediatamente as providências necessárias para solucionar o problema dentro do prazo determinado.
A lei busca combater o perigo provocado pelo abandono de casarões e prédios antigos da cidade.
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De acordo com o projeto, a Prefeitura poderá atuar de três formas:
realizando reparos emergenciais, obras de contenção ou outras intervenções civis necessárias para eliminar o risco;
desapropriando o imóvel, conforme a legislação vigente;
ou demolindo-o quando um laudo técnico da Defesa Civil constatar que o risco é irreversível e a reparação estrutural inviável.
Os vereadores Pedro Duarte (Novo), Talita Galhardo (PSDB), Flavio Pato (PSD), Inaldo Silva (Rep) e Marcio Ribeiro (PSD) assinam a coautoria do projeto de lei. A proposta seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo.
“Muitos desses imóveis estão em risco, e seus proprietários, mesmo notificados, não tomam as providências necessárias. Assim como já existe uma lei que permite a entrada de agentes da Prefeitura em terrenos com focos do mosquito da dengue, é urgente uma legislação que autorize a intervenção do poder público em imóveis abandonados e em mau estado de conservação. Não podemos esperar novas tragédias para agir”, disse o presidente da Câmara, Carlo Caiado.
Histórico de acidentes
No início de março, a fachada de um imóvel histórico, vizinho a um restaurante, desmoronou na Avenida Mem de Sá, na altura da Praça da Cruz Vermelha. Por sorte, ninguém ficou ferido.
Casarão desaba no Centro do Rio
Dayane Zimmermann/g1 Rio
Menos de duas semanas depois, no dia 20 de março, um outro casarão também foi abaixo, na Rua Senador Pompeu, esquina com a Rua Visconde da Gávea. Dessa vez, um homem de 38 anos, que estava com o carro estacionado, perdeu a vida.
