Alerj aprova projeto que permite uso de 'spray de pimenta' por mulheres no RJ

30/10/2025

Mulher usando spray de pimenta Reprodução A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina. Atualmente, o spray de pimenta está listado como produto controlado, cuja fabricação, comercialização e uso dependem de autorização do Exército brasileiro. A proposta, de autoria dos deputados Sarah Poncio (Solidariedade), Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL) e Dionísio Lins (PP) foi aprovada em segunda votação e agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL). 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Veja os vídeos que estão em alta no g1 Durante a discussão da matéria em plenário, Sarah Poncio afirmou que não “viu nenhum comentário negativo de mulheres, apenas de homens”. Segundo ela, a reação de parte dos homens mostra um incômodo com o fato de as mulheres buscarem o próprio direito de se proteger. O texto aprovado estabelece que o spray de extrato vegetal somente poderá ser usado em situações de legítima defesa e deverá ser adquirido em estabelecimentos credenciados, além disso: A venda será restrita a maiores de 18 anos, sendo permitida para maiores de 16 anos mediante autorização dos responsáveis legais. A proposta define concentração máxima do extrato vegetal em até 20% e limitação de até duas unidades por pessoa por mês. O estado poderá distribuir gratuitamente o spray para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva, com custo posteriormente ressarcido pelo agressor.

FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/10/30/alerj-aprova-projeto-que-permite-uso-de-spray-de-pimenta-por-mulheres-no-rj.ghtml

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